PROJETO DE LEI  
 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2018
Projeto de Lei 39/2018
Projeto de Lei 38/2018
Projeto de Lei 36/2018
Projeto de Lei 35/2018 - Autoriza abrir crédito adicionais no valor total de R$ 100.000,00 no Orçamento da Secretaria de te Turismo
Projeto de Lei 34/2018
Projeto de Lei 33/2018
Projeto de Lei 32/2018 - Autoriza a Cessão de uso gratuito de imóvel do Municipio
Projeto de Lei 29/2018
Projeto de Lei 28/2018
Projeto de Lei 26/2018 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Biólogo na Sec. Meio Ambiente
Projeto de Lei 24/2018 - Altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Educador especial
Projeto de Lei 23/2018 - Autoriza contratação de Professor na área de Ciencias em carater emergencial.
Projeto de Lei 22/2018
Projeto de Lei 17/2018
Projeto de Lei 04/2018 Denomina Via Pública SERAPIÃO LUCAS MACHADO (LEGISLATIVO)
Projeto de Lei 03/2018 Denomina Via Pública DÉLCIO ROMERO DA SILVA (LEGISLATIVO)
Projeto de Lei 16 de 2018 ' Autoriza a Contratação de 7 (sete) médicos(as) com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na Urgência e Emergência da FMHHTC
Projeto de Lei 14 de 2018 ' Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Transportes com interveniência do DAER, para contrução da Travessia..
Projeto de lei 13- Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CODIM e dá outras providências.
Projeto de lei 12- Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocinio pelo Poder Público e eventos Realizados no Municipio e da outras providências.
Projeto de Lei 13/ 2018
Projeto de Lei 12/ 2018
Projeto de Lei 10/ 2018 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legisltaivo... e fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa
Projeto de Lei 009/ 2018 - Autoriza a Contratação temporária de Técnico de Enfermagem para a SAMU SALVAR
Projeto de Lei 7 2018- Autoriza a inclusão no Orçamento Anual .
Projeto de Lei 006/2018- Altera o art. 2° da lei 3.525-2018
Projeto de Lei 005/2018 - Revoga art. 80 da lei 2.630-2005 - RJU
Projeto de Lei 02 de 2018 ' Denomina Via Pública de Ismênia Souza Saraiva' (Legislativo)
Projeto de Lei 002/2018- Cria vaga motorista categoria D
Projeto de Lei 001/2018 - (Executivo)
Projeto de Lei 001/2018 - Abono 2018 - (Legislativo)
   
PROJETO DE LEI 081/2017
PROJETO DE LEI 080/2017
PROJETO DE LEI 079/2017
PROJETO DE LEI 078/2017
PROJETO DE LEI 074/2017
PROJETO DE LEI 072/2017
PROJETO DE LEI 071/2017
PROJETO DE LEI 070/2017
PROJETO DE LEI 069/2017
PROJETO DE LEI 068/2017
PROJETO DE LEI 067/2017
PROJETO DE LEI 066/2017
PROJETO DE LEI 065/2017
PROJETO DE LEI 064/2017
PROJETO DE LEI 063/2017
PROJETO DE LEI 062/2017
PROJETO DE LEI 061/2017
PROJETO DE LEI 060/2017
PROJETO DE LEI 058/2017
PROJETO DE LEI 057/2017
PROJETO DE LEI 056/2017
PROJETO DE LEI 054/2017
PROJETO DE LEI 051/2017
PROJETO DE LEI 050/2017
PROJETO DE LEI 049/2017
PROJETO DE LEI 048/2017
PROJETO DE LEI 047/2017
PROJETO DE LEI 046/2017
PROJETO DE LEI 045/2017
PROJETO DE LEI 043/2017
PROJETO DE LEI 042/2017
PROJETO DE LEI 041/2017
PROJETO DE LEI 040/2017
PROJETO DE LEI 038/2017
PROJETO DE LEI 037/2017
PROJETO DE LEI 036/2017
PROJETO DE LEI 035/2017
PROJETO DE LEI 033/2017
PROJETO DE LEI 032/2017
PROJETO DE LEI 031/2017
PROJETO DE LEI 030/2017
PROJETO DE LEI 029/2017
PROJETO DE LEI 028/2017
PROJETO DE LEI 025/2017
PROJETO DE LEI 024/2017
PROJETO DE LEI 023/2017
PROJETO DE LEI 021/2017
PROJETO DE LEI 017/2017
PROJETO DE LEI 016/2017
PROJETO DE LEI 015/2017
PROJETO DE LEI 014/2017
PROJETO DE LEI 013/2017
PROJETO DE LEI 012/2017
PROJETO DE LEI 011/2017
PROJETO DE LEI 010/2017
PROJETO DE LEI 009/2017
PROJETO DE LEI 008/2017
PROJETO DE LEI 006/2017
PROJETO DE LEI 005/2017
PROJETO DE LEI 004/2017
PROJETO DE LEI 004/2017 - Legislativo
PROJETO DE LEI 003/2017
PROJETO DE LEI 003/2017 - Legislativo
PROJETO DE LEI 002/2017
PROJETO DE LEI 001/2017
PROJETO DE LEI 001/2017 - Legislativo
   
Projeto de Lei Nº 38/2016 – Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Doutor Honor Teixeira da Costa.
Projeto de Lei Nº 37/2016 – Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Doutor Honor Teixeira da Costa, no Exercício de 2017.
Projeto de Lei Nº 36/2016 – Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2017.
Projeto de Lei Nº 35/2016 – Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
Projeto de Lei Nº 34/2016 – Abre crédito suplementar, no valor de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Nº 33/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel.
Projeto de Lei Nº 32/2016 – Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00, para Execução da Ação: Aquisição de Imóvel.
Projeto de Lei Nº 31/2016 – Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
Projeto de Lei Nº 30/2016 – Autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 1.279,00,00, no Orçamento vigente.
Projeto de Lei Nº 29/2016 – “Autoriza a contratação de 03 médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. ”
Projeto de Lei Nº 28/2016 – “Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. ”
Projeto de Lei Nº 27/2016 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato Rural para Execução do Festival de Gastronomia – OVINOFEST 2016, e autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 no orçamento da Secretária de Industria e Comércio, Cultura e Esportes – SECTICCE. ”
Projeto de Lei Nº 25/2016 – “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de um farmacêutico para a Secretária de Saúde. ”
Projeto de Lei Nº 24/2016 – “Reconhece situação de ocupação consolidada, declara interesse social, autoriza o Poder Executivo a desmembrar e transferir lotes oriundos do Bairro Dr. Bulcão e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI Nº 23/2016 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso das salas de estúdio do Auditório Municipal Marieta de Souza Carvalho para a Rádio Pepita”
Projeto de Lei Nº 25/2016 – “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de um farmacêutico para a Secretária de Saúde. ”
PROJETO DE LEI Nº 20/2016 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 14.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício. ”
PROJETO DE LEI Nº 19/2016 - “Autoriza a Alienação de Bens Móveis. ”
Projeto de Lei Nº 21/2016 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017. ”
Projeto de Lei Nº 18/2016 – “Autoriza a Cessão de Uso gratuito de imóvel do Município”.
Projeto de Lei Nº 07/2016-CV – “Denomina de VICENTE FERRER DE ALMEIDA, o Galpão Crioulo Municipal."
Projeto de Lei Nº 06/2016-CV – “Denomina via Pública de LUÍSMAR MARTINS DE MARTINS. ”
PROJETO DE LEI Nº 06/2016 - Denomina Via Pública de "Luismar Martins de Martins"
PROJETO DE LEI Nº 17/2016 - "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente."
PROJETO DE LEI Nº 16/2016 – “Acrescenta programação ao Anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2016. ”
Projeto de Lei Nº 15/2016 - “Reduz o Número de Vagas do Cargo de Operador de Máquinas”.
PROJETO DE LEI 14/2016 – “Autoriza A Contratação Em Caráter Emergencial De 01 (Um) Enfermeiro (A) Para A Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. Da Costa”.
Projeto de Lei Nº 13/2016 – Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2016”.
Projeto de Lei Nº 12/2016 – “Autoriza a inclusão de Programa e Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 3.000,00, para Execução do Programa Passe Livre – Ensino Profissional”.
Projeto de Lei Nº 11/2016 – “Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00, para Execução da Ação: Aquisição de Imóvel.
Projeto de Lei Nº 10/2016 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Estudantes Universitários de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, nos termos da Lei Estadual nº 14.307/2013 e do Decreto nº 50.832/2013”.
Projeto de Lei Nº 09/2016 – “Acrescenta o §4º ao artigo 2º da Lei Municipal mº 3.289 de 23 de dezembro de 2013”.
Projeto de Lei nº 5, de 2016 - CV "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar emergencialmente um Assessor Legislativo."
Projeto de Lei nº 4, de 2016 - CV "Dispõe sobre a concessão de diárias para Vereadores e Servidores do Poder de Lavras do Sul - RS."
Projeto de Lei nº 3, de 2016 - CV "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras do Sul - RS, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020."
Projeto de Lei nº 2, de 2016 - CV "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul – RS, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020."
Projeto de Lei Nº 08/2016 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul. ”
Projeto de Lei Nº 07/2016 – “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.191, de 16 de abril de 1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 2.119, de 17 de julho de 2002. ”
Projeto de Lei Nº 06/2016 – “Autoriza a inclusão de Ação de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 17.400,00, para Execução da Ação: IGD – SUAS, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social. ”
Projeto de Lei Nº 05/2016 – “Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal – G.G.I. – M., no âmbito do município de Lavras do Sul e revoga a Lei Municipal nº 2.938, de 24 de março de 2009. ”
PROJETO DE LEI Nº 04/2016 - “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. ”
PROJETO DE LEI Nº 03/2016 - “Altera a Lei Municipal nº 3.360 de, 29 de outubro de 2014.”
Projeto de Lei Nº 002/2016 - "Altera número de vagas para cargo de provimento efetivo".
PROJETO DE LEI Nº 001/2016 - " Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 90.850,00 para Execução das Ações: Estação de Tratamento de Água e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho."
PROJETO DE LEI Nº 040/2015 - "Institui o F.M.E. - Fórum Municipal de Educação".
PROJETO DE LEI Nº 039/2015 - "Dispõe sobre a reestruturação e adequação do C.M.E. - Conselho Municipal de Educação".
Projeto de Lei nº 038-2015 - "Lei Municipal Nº 3,405 - Altera o valor de Repasse e abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento da F.M.H.D.H.T.C."
Projeto de Lei nº 037-2015 - "Oficializa o Calendário de Eventos Culturais Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2016."
PROJETO DE LEI Nº 036/2015 - "Autoriza repasses financeiros para a F.M.H.D.H.T.C, no Exercício 2016."
PROJETO DE LEI Nº 035-2015 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 medico plantonista para a F.M.H.D.H.T.C.
Projeto de Lei Nº 034-2015 - Altera o valor de repasses e abre Credito Suplementar no valor de R$ 80,000,00 no Orçamento da FMHDHTC.
PROJETO DE LEI Nº 033/2015 - “Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento vigente. ”
PROJETO DE LEI Nº 032/2015 - “Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul. ”
PROJETO DE LEI Nº 031/2015 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras Do Sul para o Exercício Financeiro de 2016".
PROJETO DE LEI Nº 030/2015 - "Autoriza alienação de bens móveis."
PROJETO DE LEI Nº 029/2015 - "Autoriza o Município de Lavras do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais."
PROJETO DE LEI Nº 028/2015 - "Autoriza a alteração do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00, no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa".
PROJETO DE LEI Nº 027-2015 - Normaliza o pagamento de diárias para os Servidores Municipais, Cargos em Comissão, Secretários Municipais, Vice Prefeito e Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 026-2015 - Acrescenta § 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2,695, de 30 de dezembro de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 024/2015 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00, no Orçamento do FMAS -Fundo Municipal de Assistência Social.
PROJETO DE LEI Nº 023/2015 - "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.384, DE 9 DE JUNHO DE 2015"
Projeto de LeiI Nº 022/2015 - "Autoriza Inclusão de ação na LDO 2015 e a abertura de crédito especias, no valor deE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS),para execução do contrato de repasse firmado com o Ministério do Turismo.
Projeto de Lei Nº 021/2015 - "Autoriza a abertura de crédito suplementar, no Valor de R$ 152.401,23, no Orçamento Vigente

PROJETO DE LEI N.º 19, DE 2015. Autoriza o município de Lavras do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento ao Pampa Gaúcho.

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 17 de junho de 2015. Autoriza a contratação em caráter emergencial de 03 médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa
PROJETO DE LEI Nº 05/2015. Concede Aumento no Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 04 DE 11 DE JUNHO DE 2015. Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitaria de Ibaré e arredores - ACIA

PROJETO DE LEI Nº 18 DE 03 DE JUNHO DE 2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 017/2015
Projeto de Lei nº 016/2015
Projeto de Lei nº 002-2015 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Ibaré e Arredores - ACIA
Projeto de Lei nº 14/2015 - Altera o anexo do calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2015.
Projeto de Lei nº 12/2015- Projeto de Lei Revisão Anual dos Servidores do Executivo, Legislativo e FMHHTC.
Projeto de Lei nº 11/2015 - Projeto de Lei para contratação em caráter emergencial de Técnico Contábil para FMHHTC
Projeto de Lei nº 10/2015 - Magistério
   
 
 
 
 
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