| 2019 |
Emendas Legislativas nº 1 / 2019 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica. |
30/08/2019 |
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| 2023 |
Emendas Legislativas nº 22 / 2023 |
inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA e na LOA 2023 e dispõe sobre a criação de unidades orçamentárias abaixo relacionadas e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.275,22 (oitenta mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para execução do projeto/atividade 2159- incentivo a cultura, no orçamento da secretaria de turismo, indústria, comercio cultura e esportes |
21/08/2023 |
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| 2023 |
Emendas Legislativas nº 32 / 2023 |
altera a redação do caput do art. 33 e do paragrafo único dos artigos 36,38 e 41, todos da lei municipal nº3800 de 03 de maio de 2023 que " dispõe sobre a politica pública de assistência social do município de lavras do sul e dá outras providencias" |
16/10/2023 |
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| 2023 |
Emendas Legislativas nº 38 / 2023 |
dispõe sobre princípios , regras e instrumentos para o governo digital e para aumento da eficiência pública no município de lavras do sul |
13/11/2023 |
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